|
|
 |
Chefe da Assessoria Jurídica |
| Endereço : |
Praça da Matriz, Centro
|
| Telefone : |
(18) 3741 9024 |
| Horário : |
8:00 ás 11:00 e 13:00 ás 17:00 |
O que faz
O jurídico atua tanto com ações de execução fiscal, ações ordinárias, recursos segundo
o grau de jurisdição, desapropriações
e outros, quanto defendendo a municipalidade nas ações
populares, mandados de segurança, ações trabalhistas
entre outros. É responsável pelo protocolo e arquivamento
de processos, documentação e comunicação
de atos oficiais de toda a Prefeitura Municipal, elaborando e registrando
todas as leis, decretos, convênios e o Diário Oficial
do Município. |
|
