Diretor do Departamento. de Finanças

O que faz

Ao Departamento de Finanças compete formular e executar as ações da administração tributária, contábil e financeira do Município.
O Estado, assim como o homem, exerce várias atividades, várias funções, a fim de que possa concretizar os seus fins. O Estado, assim, exerce uma atividade política, jurídica, de segurança, etc., da mesma forma que o homem mantém inúmeras atividades: sociais, de lazer, culturais, etc.
Tais necessidades públicas correspondem a vários serviços, para cuja criação e manutenção o Estado dependerá de prédios, mesas, máquinas, computadores, papéis, veículos, funcionários, etc. Vemos, portanto, que o Estado, para manter os seus serviços, utilizará desde diminutos alfinetes até imensas máquinas.
E para que possa alcançar tais fins, é preciso que se busquem os meios para tanto. Nesse contexto entra a ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO.
Esses meios são trabalhados do setor de Finanças - responsável pelo gerenciamento de toda a atividade financeira do Município - e podem ser resumidos em quatro verbos indicadores da vida financeira de qualquer ente federado: obter (receita pública); despender (despesa pública); criar (crédito público); e gerir (orçamento público).
Com efeito, cabe ao órgão de finanças promover o lançamento de todos os tributos de competência municipal, zelar pela sua eficaz arrecadação e implantar programas de aperfeiçoamento da administração tributária, como sistemas inteligentes de fiscalização e cobrança.
O controle da realização da despesa é outra atividade que faz parte do cotidiano da Fazenda Municipal, unidade por onde passam todas as solicitações de empenho e são efetuados os pagamentos correspondentes.
O departamento de Finanças ainda administra todo o ciclo de execução orçamentária, além de ser responsável pela elaboração das principais peças fiscais: PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA - Lei Orçamentária Anual.
Como não poderia deixar de ser, pela própria natureza do órgão administrativo em questão, qualquer assunto ligado à obtenção de crédito público - que corresponde ao verbo criar antes mencionado -, necessariamente também passará pela Secretaria de Finanças.
Em síntese, podemos dizer tratar-se de órgão administrativo de fundamental importância na vida do Poder Executivo, preocupando-se com assuntos de ordem econômica, contábil e jurídica, com especial enfoque aos Direitos Tributário e Financeiro.